Para as empresas que ainda não fizeram a implantação do ponto eletrônico, uma boa notícia! Nesta segunda-feira, 28/02, o Ministério do Trabalho e Emprego postergou para 1º de setembro a obrigatoriedade de instalação do sistema por empresas com mais de 10 funcionários a fim de monitorar a carga horária do trabalhador.
A informação foi publicada no Diário Oficial da União hoje (28/02), por meio da portaria nº373. Segundo o documento, os empregadores poderão adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O governo informou que constituirá um grupo de trabalho com a finalidade de elaborar estudos para revisão e aperfeiçoamento do chamado Sistema de Registro Eletrônico de Ponto. A portaria 1.510/2009, que disciplina o registro de ponto eletrônico, deveria entrar em vigor nesta terça (01/03).
Segundo o ministro do trabalho, Carlos Lupi, 95% das empresas possuem ponto manual ou mecânico. Essas não precisam fazer alterações. Já as outras 5% que têm ponto eletrônico é que precisam se adequar.
De acordo ainda com Lupi, o adiamento foi realizado devido a pedidos feitos pelas centrais sindicais, trabalhadores e empresas.
Fonte: Sescon/RJ News
Nenhum comentário:
Postar um comentário